POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Enquadramento
A Fausto Bexiga – Unipessoal, lda compromete-se com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos utilizadores do seu site. Esta Política de Privacidade, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), aplica-se a todos os utilizadores que navegam ou interagem com o website www.faustobexiga.pt.
Esta Política de Privacidade é complementada pelos Termos de Uso.
Identificação do Responsável pelo Tratamento dos Dados
Responsável: Fausto Bexiga – Unipessoal, Lda
E-mail: geral@faustobexiga.pt
Tipos de Dados Recolhidos
Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços ou resposta a pedidos de contacto, nomeadamente:
- Nome
- Endereço de e-mail
- Outros dados que o utilizador decida voluntariamente partilhar
Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais são tratados com as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto enviados através do website;
- Gerir a relação com o utilizador ou cliente;
- Cumprir obrigações legais e fiscais, sempre que aplicável;
- Enviar informações relevantes sobre os serviços prestados, caso o utilizador assim o solicite.
A empresa poderá recorrer a entidades subcontratadas para efeitos do tratamento de dados, garantindo sempre que estas entidades aplicam medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade e segurança dos dados.
Se exigido por lei, os dados poderão ser disponibilizados a autoridades judiciais, fiscais ou reguladoras.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados baseia-se:
- No consentimento do titular dos dados;
- Na necessidade de execução de diligências pré-contratuais ou contratuais;
- No cumprimento de obrigações legais.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados tem o direito de:
- Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais;
- Solicitar a limitação do tratamento ou opor-se ao mesmo;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento anteriormente realizado.
Transferência de Dados
Os dados pessoais não serão transmitidos a terceiros sem o consentimento do utilizador, salvo quando tal se revelar necessário para a prestação de serviços solicitados e com garantia de cumprimento das obrigações legais de segurança e confidencialidade por parte dos terceiros envolvidos.
Prazo de Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando os prazos legais de conservação aplicáveis.
Medidas de Segurança
A Fausto Bexiga – Unipessoal, Lda aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, divulgação ou destruição indevida. Estas medidas são revistas regularmente para garantir a sua eficácia.
Uso de Cookies
O website poderá utilizar cookies para melhorar a experiência do utilizador. Os cookies não recolhem informação pessoal identificável e servem apenas para fins estatísticos e de funcionalidade. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.
Atualizações da Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário. Qualquer alteração será publicada nesta página.
Contacto para Exercício de Direitos
Para exercer os seus direitos enquanto titular dos dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, poderá contactar-nos através do seguinte e-mail:
Data da última atualização: 15/05/2025